Lojinha EVOSBRAVE — última atualização: [02/10/2025]
1. Aplicabilidade
Esta política se aplica a todas as vendas realizadas pela EVOSBRAVE na loja online, exceto quando houver condição específica no momento da compra. Para produtos digitais disponibilizados por download/ativação, aplicam-se regras específicas (veja seção 7).
2. Direito de arrependimento (compras online)
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, sendo garantido o reembolso integral dos valores pagos.
Observação: O direito de arrependimento não se aplica a compras feitas presencialmente na loja física, nem, em alguns casos, a produtos digitais já entregues mediante download/ativação.
3. Garantias
Todo produto comercializado possui:
- Garantia legal: aplicável independentemente de termo escrito, nos prazos previstos em lei (ex.: 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis);
- Garantia contratual: quando oferecida, consta no termo de garantia e é complementar à garantia legal;
- Garantia estendida: se for ofertada opcionalmente, suas condições constarão claramente no momento da compra.
Em casos de defeito de fabricação, o produto deve ser encaminhado para análise conforme orientação do nosso suporte. Se verificado defeito coberto pela garantia, o produto será reparado, substituído ou reembolsado, conforme avaliação técnica e preferência do consumidor.
4. Procedimento para devolução, troca ou garantia
- Abra um contato com o nosso Suporte através do site Contato – EVOSBRAVE ou pelo formulário disponível na loja, informando número do pedido, descrição do problema e anexando fotos quando aplicável;
- Receberá instruções para encaminhar o produto para análise (endereço e prazo);
- Após recebimento, faremos a avaliação técnica em até 10 dias úteis e comunicaremos o resultado por e-mail;
- Se o produto for constatado com defeito de fabricação, ofereceremos reparo sem custo, substituição por igual produto em caso de impossibilidade de reparo, ou reembolso conforme legislação;
- Nos casos de devolução por arrependimento, o reembolso será efetuado após o recebimento e verificação do produto em condições compatíveis com sua restituição.
5. Custos de envio
Para devolução por arrependimento, o custo de envio poderá ser ressarcido ao consumidor quando o fornecedor oferecer a modalidade de frete pré-pago ou quando houver falha no fornecimento do serviço. Em casos de defeito de fabricação, os custos de envio para análise e reparo serão de responsabilidade da EVOSBRAVE.
6. Prazo e forma de reembolso
O reembolso será processado assim que concluído o procedimento de análise. O prazo para crédito pode variar conforme o meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, débito ou transferência bancária). Reembolsos em cartão de crédito dependem da administradora do cartão e podem aparecer como estorno na fatura.
7. Produtos digitais e serviços
Produtos digitais (ex.: softwares, chaves, conteúdos para download) têm regras específicas. Quando o conteúdo digital for entregue por download imediato ou ativação, o direito de arrependimento poderá ser limitado conforme a legislação e dependendo do consumo do produto. Em todos os casos, as condições serão apresentadas claramente na página do produto.
8. Itens em promoção e venda final
Produtos adquiridos em promoção ou liquidação não estão isentos da garantia legal. Contudo, itens marcados como “venda final” terão suas regras informadas no momento da compra.
9. LGPD e tratamento de dados no processo de devolução
Ao solicitar troca, devolução ou garantia, serão coletados dados necessários para análise (nome, e-mail, telefone, endereço e informações do pedido). Esses dados serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a LGPD, apenas para fins de execução do serviço e proteção contra fraudes.
10. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a trocas, devoluções e garantia devem ser encaminhadas para:
Site: https://evosbrave.com/contato
Esta política segue as normas do Código de Defesa do Consumidor e está sujeita a atualizações. Data da última revisão: [02/10/2025].